Câmara de Campina Grande recebe 4 novos projetos de lei; veja o que propõem

O REQUERIMENTO nº 3960 de 2026, apresentado em 23 de julho de 2026, segundo o sistema legislativo (SAPL) da Câmara Municipal, tem como objetivo a recuperação da Avenida Plínio Lemos, uma via importante que beneficia diretamente milhares de moradores dos bairros das Malvinas, Bodocongó, Serrotão, Ramadinha L, Ramadinha II, João Paulo II e São Januário. A ementa oficial do requerimento destaca a necessidade de realizar essa ação em caráter de urgência.

O que propõe

Além do REQUERIMENTO nº 3960 de 2026, outros projetos foram apresentados, como o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 72 de 2026, que visa conceder a Medalha Jurista Antônio Vital do Rêgo ao advogado, senador e ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, em reconhecimento por sua atuação no direito. Outros projetos incluem o PROJETO DE LEI nº 609 de 2026, que institui o Selo “Preço Transparente” para estabelecimentos comerciais que adotem práticas de transparência nas informações de preços aos consumidores, e o PROJETO DE LEI nº 607 de 2026, que institui o Programa Municipal de Combate a Golpes contra Consumidores no município de Campina Grande/PB.

Tramitação

Os projetos apresentados seguem para as comissões da Câmara Municipal antes de serem votados em plenário, conforme o regimento interno. Essa etapa é crucial para a análise detalhada e discussão das propostas. O texto integral de cada projeto está disponível no sistema legislativo (SAPL) da Câmara Municipal, permitindo que a população acompanhe o processo legislativo.

Como acompanhar

A população pode acompanhar a tramitação desses projetos através da consulta pública no site sapl.campinagrande.pb.leg.br. Além disso, as sessões da Câmara Municipal são transmitidas pelos canais oficiais, permitindo que os cidadãos estejam informados sobre as discussões e votações dos projetos. Essa transparência serve como base para o funcionamento democrático da Câmara Municipal.

A apresentação desses projetos de lei reflete a diversidade de temas que afetam a comunidade de Campina Grande, desde a infraestrutura urbana até a proteção dos consumidores. A tramitação desses projetos será acompanhada de perto pela população, que aguarda soluções para os desafios enfrentados pela cidade. Com a disponibilidade de informações através do SAPL e a transparência nas sessões da Câmara, a comunidade pode participar ativamente do processo legislativo, contribuindo para o desenvolvimento de Campina Grande.