A escala 6x1, jornada de seis dias de trabalho por apenas um de folga, está mais perto de sair da lei trabalhista brasileira. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em 2 de setembro, o texto que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mas a votação decisiva no Plenário não aconteceu no mesmo dia e foi adiada para outubro. Veja o que já está definido e o que ainda depende do Congresso.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal
O que muda com o fim da escala 6x1?
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 troca a jornada de seis dias trabalhados por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga, o chamado 5x2. A mudança não é imediata: depois de promulgada, a jornada semanal cai primeiro de 44 para 42 horas, patamar em que fica por um ano, e só então chega às 40 horas fixas previstas no texto final.
O modelo de seis por um é comum no comércio, em bancos, em call centers e em outros serviços que funcionam todos os dias da semana, setores que também empregam boa parte da força de trabalho de Campina Grande. Entre as 597 vagas anunciadas pelo Sine Municipal em agosto, funções como operador de caixa e atendente de loja costumam seguir justamente essa escala, o que torna a mudança de jornada uma pauta com efeito direto sobre o dia a dia de quem vive dessas ocupações na cidade.
Como a PEC avançou no Congresso até agora?
O caminho começou na Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em dois turnos ainda em maio, com folga de mais de 300 votos em cada votação. De lá, a proposta seguiu para o Senado, onde passou pela CCJ antes de poder ir ao Plenário.
- Mai 2026
472 a 22
Câmara aprova a PEC em 1º turno.
- Mai 2026
461 a 19
Câmara aprova em 2º turno e envia o texto ao Senado.
- 2 Set 2026
CCJ aprova
Comissão do Senado aprova o relatório de Omar Aziz (PSD-AM).
- 2 Set 2026
Plenário adiado
Oposição obstrui e a votação não ocorre no mesmo dia.
- Out 2026
Votação prevista
Base aliada quer votar antes ou na semana seguinte ao 1º turno das eleições.
Por que a votação no Plenário ainda não aconteceu?
Mesmo com a CCJ aprovando o relatório por ampla maioria, a bancada governista decidiu não arriscar a votação em Plenário no mesmo dia, 2 de setembro, diante da obstrução organizada pela oposição. Por ser uma emenda constitucional, o texto exige um quórum mais alto do que uma lei comum, e uma derrota em Plenário travaria a proposta.
O adiamento no Plenário não é indefinido. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, relator de outras pautas do governo na Casa, a expectativa é votar a PEC ainda em outubro, seja antes do primeiro turno das eleições municipais, em 4 de outubro, seja na semana seguinte, caso a base prefira esperar o resultado das urnas.
Antes do Plenário decidir, veja lado a lado o que já está definido entre a escala de trabalho atual e a proposta em tramitação no Congresso.
| Regra | Hoje (6x1) | Proposta (PEC 221) |
|---|---|---|
| Jornada semanal | 44 horas | 40 horas |
| Dias de descanso | 1 a cada 6 trabalhados | 2 a cada 5 trabalhados |
| Transição | não se aplica | 42h por 1 ano, depois 40h |
| Votos necessários | não se aplica | 49 dos 81 senadores, em 2 turnos |
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal
Como os senadores da Paraíba vão votar?
A bancada da Paraíba no Senado já deu sinal verde à mudança. Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) declararam apoio público ao fim da escala 6x1 ainda em maio de 2026, quando a proposta chegou ao Senado vinda da Câmara, onde a Casa é hoje presidida pelo paraibano Hugo Motta.
Nenhum dos três integra a CCJ, então o voto de cada um só será registrado quando a matéria chegar ao Plenário. Até lá, a posição declarada pelos senadores segue sendo de apoio ao texto que já tem quase 500 votos favoráveis somados nas duas votações da Câmara.
O que ainda falta para a mudança virar lei?
Falta o Plenário do Senado aprovar a PEC em dois turnos, com os mesmos 49 votos de 81 exigidos em cada um. Como o texto não muda em relação ao que a Câmara já aprovou, uma aprovação no Senado encerra a tramitação e a proposta segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional, sem depender de sanção do Executivo, por se tratar de emenda constitucional.
Até lá, o cronograma de transição, dos atuais 44 para 42 e depois para 40 horas semanais, só começa a contar da data de promulgação, não da aprovação na CCJ. Quem depende de renda formal em Campina Grande, como já mostrou o Orçamento de 2027 e o novo salário mínimo, segue de olho em mudanças que mexem direto na rotina de trabalho, e a escala 6x1 é uma das mais discutidas neste momento no Congresso Nacional. Enquanto o Plenário não marca data certa, o texto aprovado na Câmara e na CCJ segue como a versão de referência, já que qualquer mudança de conteúdo obrigaria o retorno da matéria aos deputados, e é essa data de votação final que vai definir quando a transição de jornada realmente começa a contar para quem hoje cumpre a escala 6x1 no comércio e nos serviços de Campina Grande.
VerificadoInformação checada com fontes oficiais: Câmara dos Deputados, Senado Federal e Agência Brasil.
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