Campina Grande inicia o novo Plano Municipal de Educação para 2027 a 2037

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), realizou em 30 de julho o primeiro encontro de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, que vai valer de 2027 a 2037. O documento vai orientar as políticas educacionais do município pelos próximos dez anos e será construído com a participação de instituições de ensino, conselhos, sindicatos, movimentos sociais e demais segmentos da sociedade civil. O plano municipal é a peça que fixa as metas e as estratégias da educação local para um período de dez anos, alinhado ao Plano Nacional de Educação. Ao substituir o plano anterior, o novo texto define prioridades que vão da creche ao ensino médio e passa a servir de referência para o orçamento e para a cobrança de resultados ao longo de toda a década seguinte.

Onde e como começou o processo?

O encontro aconteceu no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e reuniu representantes de instituições públicas e privadas de ensino, conselhos, sindicatos, associações e movimentos sociais. Segundo a Prefeitura, o plano será elaborado de forma democrática e participativa, em consonância com o Plano Nacional de Educação e com apoio técnico da Rede de Cooperação Técnica para os Planos Decenais de Educação da Paraíba. Nesta primeira etapa, os participantes receberam orientações sobre a metodologia e iniciaram o diagnóstico da realidade educacional do município. O diagnóstico é o ponto de partida da construção: antes de definir para onde ir, o grupo levanta o retrato atual da rede, com dados de matrícula, infraestrutura e resultados de aprendizagem. A escolha de uma universidade pública como sede do primeiro encontro reforça o caráter técnico e coletivo do processo, que pretende ouvir diferentes segmentos antes de fechar qualquer meta. Reunir escolas públicas e privadas, conselhos e sindicatos na mesma mesa é uma forma de dar legitimidade ao texto e de reduzir a chance de que metas fiquem apenas no papel ao longo dos dez anos de vigência.

Com que plano nacional o documento precisa se alinhar?

O ponto de partida legal do plano municipal é o novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 15.388/2026, sancionada em 15 de abril de 2026 e com vigência de dez anos, de 2026 a 2036. O texto federal reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias organizados em oito temáticas, da educação infantil à pós-graduação, e fixa parâmetros que os planos estaduais e municipais precisam observar ao definir suas próprias metas. Entre as metas nacionais que mais pressionam a rede municipal estão a ampliação das creches para atender toda a demanda registrada, com pelo menos 60% das crianças de até três anos matriculadas, a universalização da pré-escola para quem tem quatro e cinco anos, e a alfabetização de 80% das crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental já no quinto ano de vigência do plano, com universalização até o fim do decênio. O novo PNE também condiciona o financiamento da educação a um cronograma: o investimento público em educação deve chegar a 7,5% do PIB no sétimo ano de vigência e a 10% ao final do período. É esse arcabouço, com prazos e percentuais definidos em lei federal, que a Comissão Gestora de Campina Grande terá de traduzir em metas locais dentro dos oito eixos do plano municipal.

O que o diagnóstico da rede municipal já mostra?

Antes mesmo da abertura formal do novo plano, um indicador oficial já sinalizava a situação de partida da rede: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2025, divulgado pela Prefeitura em 7 de agosto, mostrou nota 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,9 nos anos finais na rede municipal, acima da média da Paraíba na rede pública, de 5,9 e 4,7, respectivamente. Segundo o balanço da Secretaria Municipal de Educação, 77,1% das escolas municipais avaliadas nos anos iniciais e 80% das unidades nos anos finais registraram crescimento em relação ao ciclo anterior. Esse é o tipo de dado que compõe o diagnóstico inicial citado pela Prefeitura como etapa do processo, ainda que o balanço completo, com a nota consolidada da rede e a comparação direta com a edição de 2023, não tenha sido detalhado no material oficial disponível até a publicação desta reportagem.

Quanto tempo vai durar a elaboração?

Os trabalhos de elaboração acontecerão entre julho de 2026 e maio de 2027, sob a coordenação de uma Comissão Gestora composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação e de instituições parceiras. Ao longo dos meses, os participantes atuarão em grupos de trabalho para discutir as etapas, os níveis e as modalidades da educação pública e privada da cidade, definindo as metas e as estratégias do documento. A composição da comissão busca equilíbrio entre o poder público e a sociedade civil, de modo que o texto final não seja apenas uma decisão de gabinete. A presença da Câmara Municipal antecipa, ainda, o passo seguinte do processo, já que o plano precisa ser transformado em lei para valer, o que exige tramitação e aprovação dos vereadores antes do início da vigência.

A articuladora do plano e integrante da Comissão Gestora, Euda Maria, afirmou que o primeiro encontro teve como objetivo aproximar os segmentos envolvidos. “Neste momento, nossa proposta é que as pessoas se conheçam, que as instituições interajam e que todos se apropriem do trabalho que será desenvolvido”, disse, ao acrescentar que o trabalho é de extrema relevância para a educação do município, seja na rede pública, seja na privada. A coordenadora do Fórum Municipal de Educação Básica, Vera Passos, ressaltou que o Fórum tem a responsabilidade de mobilizar a sociedade e os diferentes segmentos para uma construção coletiva, e citou o prazo de quinze meses para concluir a proposta. As duas coordenadoras reforçaram que a etapa inicial se concentra no diagnóstico da realidade educacional do território antes de avançar para os grupos de discussão.

Como o documento será estruturado?

O plano será organizado em oito eixos temáticos, contemplando áreas como Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Médio, Educação Integral e Diversidade e Inclusão, entre outras. A divisão por eixos busca dar conta das diferentes etapas e modalidades do ensino no município e permite que cada grupo de trabalho se dedique a um recorte específico da rede, sem perder a visão do conjunto. Essa estrutura também facilita a definição de metas mensuráveis para cada área, das creches à educação de jovens e adultos. O novo plano conversa com outras ações já em curso na rede, como os investimentos nas escolas e creches e a formação de gestores escolares conduzida pela Seduc, iniciativas que tendem a ser incorporadas ao diagnóstico e às metas do documento decenal.

O que ainda não foi divulgado

O material oficial não detalhou os oito eixos temáticos na íntegra, nem as metas numéricas que o plano deverá fixar para matrículas, cobertura ou aprendizagem ao longo da década. A Prefeitura também não informou o calendário das consultas públicas, o número de grupos de trabalho ou as datas dos próximos encontros. Não há, ainda, informação sobre a data prevista para o envio do texto à Câmara Municipal nem sobre o cronograma de audiências abertas à população, momentos em que a sociedade poderá contribuir diretamente com as metas. Também não foi divulgado o balanço de cumprimento do plano anterior, que serviria de base para medir avanços e lacunas da rede. Com o diagnóstico em andamento, a definição das metas e das estratégias ficará para as próximas etapas, quando o documento tomará forma antes da conclusão prevista para maio de 2027 e do início da vigência em 2027.

Fonte oficialInformação apurada em fonte oficial: a Prefeitura de Campina Grande.

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