Campina Grande libera R$ 582,9 mil da 2ª parcela do PDDE Municipal

A Prefeitura de Campina Grande liberou R$ 582.950,00 referentes à segunda parcela do PDDE Municipal, recurso destinado a 155 unidades da rede de ensino. Do total, 108 escolas receberam R$ 468.910,00 e 47 creches receberam R$ 114.040,00, segundo a administração municipal. A liberação ocorreu em 20 de julho de 2026 e foi publicada no dia 21 de julho de 2026.

O PDDE Municipal é um programa que duplica o investimento repassado pelo PDDE Federal: para cada R$ 1 pago pelo programa federal, o município acrescenta mais R$ 1. Segundo a Prefeitura, o recurso se destina a pequenos reparos na estrutura, materiais pedagógicos, manutenção de equipamentos e demandas essenciais de funcionamento das unidades. A liberação da segunda parcela foi anunciada na segunda-feira, 20 de julho de 2026, e divulgada oficialmente no dia seguinte.

O gestor citado na divulgação foi Raymundo Asfora Neto, Secretário Municipal de Educação. “Quase R$ 600 mil estão sendo distribuídos às escolas e creches de Campina Grande. O prefeito Bruno determinou que, para cada real pago pelo PDDE Federal, o município colocasse mais R$ 1 nas contas das escolas e creches”, afirmou o secretário, segundo a Prefeitura. A administração é conduzida pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

O PDDE tomado como referência é o Programa Dinheiro Direto na Escola, política federal executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, que existe desde 1995 e repassa recursos diretamente às unidades de ensino para cobrir despesas de manutenção e pequenos investimentos. Os valores federais chegam às escolas por meio das chamadas unidades executoras, associações que reúnem gestores, professores e famílias e que ficam responsáveis por aplicar e prestar contas do dinheiro. É sobre esse repasse federal que Campina Grande soma a contrapartida municipal, dobrando o total à disposição de cada unidade.

O PDDE Básico, modalidade federal tomada como referência pelo programa municipal, é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, cujo art. 12 determina o repasse em duas parcelas anuais a cada unidade executora. Em abril de 2026, o FNDE confirmou o início do pagamento da primeira parcela do PDDE Básico do ano, condicionado à regularidade de cada UEx no sistema PDDEweb e à vigência do mandato do presidente da entidade, com prazo de regularização fixado até 31 de outubro de 2026, segundo o Comunicado PDDE nº 13/2026/COAMA/CGPDE/DIRAE/FNDE. Em âmbito nacional, o valor fixo anual do PDDE Básico já passou por reajuste: pela Resolução CD/FNDE nº 5, de 18 de abril de 2023, o valor por escola urbana subiu de R$ 1.250,00 para R$ 1.850,00, e o de escola rural, de R$ 2.500,00 para R$ 3.700,00, alta de 48%, com repasses nacionais projetados em mais de R$ 1 bilhão naquele exercício para cerca de 139 mil escolas e 38,4 milhões de estudantes, segundo o FNDE. É sobre esse valor de referência, calculado por escola conforme localização e número de matrículas, que a Prefeitura de Campina Grande soma sua contrapartida de igual valor no PDDE Municipal.

A parcela divulgada em 21 de julho de 2026 corresponde ao segundo repasse do programa municipal. O valor total de R$ 582.950,00 foi dividido entre as duas categorias de unidades atendidas pela rede: as escolas, em maior número, e as creches. As 108 escolas concentraram a maior parte do recurso, com R$ 468.910,00, enquanto as 47 creches somaram R$ 114.040,00. A soma das duas categorias corresponde às 155 unidades informadas pela Prefeitura. Pelo mecanismo do PDDE Municipal, cada R$ 1 repassado pelo PDDE Federal recebe o acréscimo de outro R$ 1 pago pelo município, o que resulta na duplicação do valor aplicado nas 108 escolas e nas 47 creches atendidas por esta segunda parcela.

Como o repasse foi dividido

O valor da segunda parcela foi distribuído entre escolas e creches da rede municipal, conforme os números informados pela administração. A tabela a seguir organiza a distribuição por categoria, com o número de unidades e o valor correspondente a cada grupo.

As 108 escolas ficaram com cerca de 80% do total repassado nesta parcela, enquanto as 47 creches receberam os cerca de 20% restantes, proporção coerente com o número de unidades de cada categoria. Na média, isso equivale a aproximadamente R$ 4,3 mil por escola e R$ 2,4 mil por creche, embora a Prefeitura não tenha divulgado o valor exato destinado a cada unidade, que pode variar conforme o porte e a demanda de cada estabelecimento. O recorte por categoria ajuda a situar o alcance do repasse dentro da rede municipal, que combina escolas de ensino fundamental e creches de educação infantil atendidas pela mesma parcela do programa.

Para que serve o recurso

A Prefeitura informou as finalidades previstas para a aplicação do recurso nas unidades de ensino. São despesas voltadas ao dia a dia da escola e da creche, do conserto de pequenos problemas de estrutura à reposição de materiais e à manutenção de equipamentos, com o objetivo de manter as unidades em funcionamento sem depender de novos processos de compra a cada demanda. No desenho do PDDE, esse tipo de recurso cobre custeio e pequenos investimentos, e não se destina a pagamento de pessoal nem a obras de grande porte, que seguem outros ritos e fontes de financiamento.

Como o dinheiro é transferido diretamente para as unidades, cabe a cada escola e creche, por meio de sua unidade executora, decidir a ordem das aplicações e prestar contas do que foi gasto. Segundo a Prefeitura, esse modelo dá autonomia às instituições para atender primeiro as demandas mais urgentes, sem depender de uma compra centralizada pela secretaria. Na prática, as aquisições tendem a movimentar o comércio próximo às escolas e creches e os prestadores de serviço da região, já que reparos e materiais costumam ser contratados perto de cada unidade, o que faz o recurso circular também na economia dos bairros atendidos.

O que ainda não foi divulgado

A divulgação não detalhou o valor repassado a cada unidade individualmente nem informou o calendário das próximas parcelas do PDDE Municipal em 2026, tampouco o total já repassado na primeira parcela do ano. Também não foram apresentados os critérios de cálculo do valor por escola ou creche. Esses dados dependem de publicação posterior em atos oficiais do município.

O repasse a unidades de ensino integra o conjunto de ações da administração municipal na área central e nos bairros, tema também abordado no plano de revitalização do Centro de Campina Grande. A aplicação dos valores em cada escola e creche cabe às respectivas unidades executoras, conforme as finalidades informadas pela Prefeitura e as regras de prestação de contas do programa.

Fonte oficialInformação apurada em fonte oficial: a Prefeitura de Campina Grande.

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