O celular virou exceção, e não regra, dentro da sala de aula brasileira. O levantamento do PISA 2025, divulgado pela OCDE, mostra que 81% dos estudantes do país estudam em escolas que restringem o uso de aparelhos eletrônicos pessoais, uma virada e tanto para quem, em 2022, via essa proporção em apenas 37%. No mesmo intervalo, o Brasil passou a média dos países da OCDE, que subiu de 34% para 49%, e o motor dessa mudança tem nome e data: a Lei 15.100/2025, que disciplinou o tema em toda a educação básica e transformou uma decisão de cada colégio em política nacional.
Fonte: OCDE (PISA 2025) e Ministério da Educação/Inep
O que a lei determina
A Lei 15.100/2025 não é uma proibição absoluta, e essa distinção importa para entender o número. A norma barra o uso pedagógico ausente, ou seja, o celular ligado a redes sociais, jogos e mensagens durante a aula, mas mantém liberado o aparelho quando ele serve ao ensino, à acessibilidade, à inclusão de estudantes com deficiência, a necessidades de saúde ou à garantia de direitos. Sancionada em 13 de janeiro de 2025, passou a valer já no ano letivo seguinte e completou seu primeiro ano de vigência no início de 2026. É por isso que o salto de adesão medido pelo PISA não é um acaso de comportamento: ele acompanha a entrada em vigor de uma regra que vale igual para a rede pública e a particular, do pré à conclusão do ensino médio, em todo o país.
O efeito medido em sala
Adesão é uma coisa; efeito na aprendizagem é outra, e aqui entra o Inep. A pesquisa nacional feita pelo instituto em parceria com o Ministério da Educação, entre março e abril de 2026, com amostra probabilística de escolas públicas e privadas, traz os primeiros retratos do que mudou por dentro. Entre os gestores ouvidos, 95% perceberam melhora na concentração durante as aulas e na convivência entre os alunos, e 97% relataram aumento na participação nas atividades. Outros 88% notaram menos conflitos e menos episódios de agressão digital e ciberbullying, um efeito colateral menos óbvio da medida. O quadro de implantação também aparece: 92% dos gestores afirmam que a legislação já é aplicada, sendo 45% que consideram o processo consolidado e 47% que o veem em andamento, ainda com desafios. Não é um veredito final sobre notas, mas é a evidência disponível, e ela aponta para o mesmo lado que o PISA, que associa escolas com restrição a menos relatos de distração por aparelhos.
E em Campina Grande
Para as famílias de Campina Grande, o recado é direto: a regra não depende de uma decisão municipal para valer, porque é regra federal. A Lei 15.100/2025 alcança as redes municipal, estadual e particular, de modo que as escolas da cidade e das demais cidades da Paraíba operam sob a mesma restrição que o resto do país. Cada rede detalha no seu regimento como guardar os aparelhos e o que fazer nos intervalos, mas o princípio é comum, e é ele que sustenta os números do PISA. Para o cotidiano do estudante campinense, a mudança conversa com um esforço mais amplo de melhorar o ambiente escolar, que a cidade vem perseguindo em frentes como a educação em tempo integral e o desempenho medido pelo Ideb 2025 da rede. Tirar o celular da aula é, nessa leitura, um dos ajustes que ajudam a devolver a atenção do aluno ao que está no quadro.
- 13/01/2025
Lei sancionada
A Lei 15.100/2025 restringe o celular na educação básica em todo o país.
- 2025
Entrada em vigor
A regra passa a valer no ano letivo, na rede pública e na particular.
- 03-04/2026
Pesquisa nacional
MEC e Inep medem a adesão e os efeitos da restrição nas escolas.
- 08/09/2026
Retrato do PISA
A OCDE mostra o Brasil a 81% de escolas com restrição, ante 37% em 2022.
O que os dados ainda não dizem é se o ganho de concentração vai se traduzir em melhores resultados de aprendizagem ao longo dos próximos ciclos, e essa é a pergunta que os próximos exames precisarão responder. Restrição não é, por si só, garantia de aprendizado: ela abre espaço, mas o que preenche esse espaço ainda depende de professor, material e método. Por ora, o retrato é de uma política que saiu do papel rápido e chegou à maioria das salas, com sinais positivos de convivência e foco relatados por quem está na ponta. O CG em Foco vai acompanhar as próximas edições da pesquisa do MEC e os resultados de aprendizagem da rede local, sempre com a fonte oficial e a data à vista, para separar o que é efeito medido do que ainda é expectativa.
Fonte oficialDados do PISA 2025 (OCDE), da pesquisa do Ministério da Educação com o Inep e da Lei nº 15.100/2025.
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