Vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande registraram quatro requerimentos na sessão de 4 de setembro de 2026, segundo o SAPL, o sistema oficial em que a Casa protocola suas matérias. Dois pedem lavanderia pública gratuita em bairros distintos, um solicita estudo do Iphan sobre a Feira da Prata e um propõe moção de congratulações à Secretaria de Educação.
O que os vereadores pediram na sessão de 4 de setembro?
O requerimento é o instrumento pelo qual um vereador pede informação, presta homenagem ou sugere providência ao Executivo, sem força de lei. Na sessão registrada pelo SAPL, os quatro pedidos foram protocolados sob os números 4668, 4669, 4671 e 4672, cada um com destinatário e tema próprios, do reconhecimento cultural ao serviço público de bairro.
| Requerimento | Tema | Destinatário |
|---|---|---|
| nº 4668 | Moção de congratulações pelo Conedu | Secretaria de Educação |
| nº 4669 | Estudo sobre a Feira da Prata | Iphan |
| nº 4671 | Lavanderia pública no Alto Branco | Prefeito Bruno Cunha Lima Branco |
| nº 4672 | Lavanderia pública no Catolé | Prefeito Bruno Cunha Lima Branco |
Fonte: SAPL, Câmara Municipal de Campina Grande, 4 de setembro de 2026
O SAPL organiza cada matéria por número sequencial, o que permite rastrear a tramitação legislativa do protocolo ao despacho final. Os quatro requerimentos da sessão somam-se ao volume corrente de projetos de lei e de resolução que também tramitam pela Casa nas mesmas semanas, sem se confundir com eles: o requerimento não cria norma, apenas registra um pedido ou uma homenagem. A diferença importa para quem acompanha o noticiário local: um projeto de lei só produz efeito depois de aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo, enquanto o requerimento tramita internamente e não depende de votação de mérito para ser encaminhado ao destinatário.
Por que dois bairros pedem lavanderia pública gratuita?
Os requerimentos 4671 e 4672 são indicativos ao prefeito Bruno Cunha Lima Branco: pedem que o Executivo, usando sua competência privativa, crie ou reforme uma lavanderia pública gratuita nos bairros Alto Branco e Catolé. Os dois textos seguem a mesma estrutura e citam a mesma base, uma parceria com o Ministério das Mulheres e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, com fundamento no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
Por serem indicativos, os dois pedidos não obrigam o Executivo: cabe à Prefeitura decidir se e como executa a medida, já que o indicativo é uma sugestão formal do Legislativo, não uma determinação. O SAPL registra o protocolo dos dois requerimentos, mas não traz, até esta apuração, resposta da Prefeitura sobre a criação das lavanderias em cada bairro. Uma lavanderia pública gratuita costuma reunir máquinas de lavar e secar de uso coletivo, oferecidas sem custo a moradores de baixa renda, o modelo citado nos dois textos como referência para Alto Branco e Catolé.
O que a Câmara pede ao Iphan sobre a Feira da Prata?
O requerimento 4669 solicita o envio de expediente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a realização de estudos técnicos que reconheçam as práticas sociais, comerciais, gastronômicas, culturais e de convivência tradicional desenvolvidas na Feira da Prata como patrimônio cultural de natureza imaterial. O texto, também protocolado em 4 de setembro, não detalha prazo de resposta do órgão federal.
Um reconhecimento do Iphan não altera, por si, o funcionamento da Feira da Prata: o instituto avalia o pedido segundo seus próprios critérios técnicos antes de abrir qualquer processo de registro. O requerimento é, nesse sentido, o primeiro passo formal de um caminho que costuma levar anos em outros bens culturais já reconhecidos pelo órgão federal. O Iphan trabalha com duas frentes distintas de proteção: o tombamento, usado para bens materiais como prédios e conjuntos urbanos, e o registro, destinado a práticas e saberes de natureza imaterial, categoria em que se enquadraria a Feira da Prata caso o pedido avance.
Qual foi a homenagem à Secretaria de Educação?
O requerimento 4668 propõe voto de moção de congratulações à Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e ao secretário Asfora Neto, em razão da realização do 12º Congresso Nacional de Educação (Conedu), com o tema “O Hoje da Educação”, em Campina Grande. O texto também solicita a concessão de bons préstimos ao presidente da Câmara para a leitura da homenagem em plenário. O Conedu é um congresso nacional que reúne, em cada edição, gestores e profissionais de educação de diferentes estados para debater políticas do setor, e sediá-lo em Campina Grande foi o fato que a Câmara escolheu registrar em ata.
Fonte: SAPL, Câmara Municipal de Campina Grande, 4 de setembro de 2026
Moções como essa não têm efeito administrativo: servem para registrar, em ata, o reconhecimento formal da Casa a uma instituição ou a um evento, neste caso um congresso de educação sediado na cidade, o que também projeta Campina Grande no calendário nacional do setor. É o mesmo rito legislativo que já registrou, em levantamento anterior desta redação, 186 projetos de lei em dois meses e outras matérias em tramitação na Casa: protocolo no SAPL, leitura em plenário e encaminhamento ao destinatário, seja um órgão federal, seja a própria rede municipal de ensino. Acompanhar esses registros, item a item, é a forma de medir o que o Legislativo municipal pauta entre uma sessão e outra, além dos projetos de maior repercussão.
Nenhum dos quatro pedidos exige resposta imediata: o requerimento é encaminhado e, a partir daí, o prazo e o conteúdo da resposta ficam a critério de cada destinatário, seja a Prefeitura, seja um órgão federal como o Iphan. Para o eleitor de Campina Grande, o registro público desses pedidos no SAPL é o que permite cobrar, mais adiante, se a lavanderia de Alto Branco e a de Catolé saíram do papel e se o Iphan respondeu ao pedido sobre a Feira da Prata.
Fonte oficialRequerimentos apurados no SAPL, sistema oficial da Câmara Municipal de Campina Grande.
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