A Assembleia da Paraíba em nove partidos: os 36 deputados e a pauta de 2026

A Assembleia Legislativa da Paraíba, o Poder Legislativo do estado, é formada por 36 deputados estaduais distribuídos em nove partidos, na 20ª Legislatura, que vai de 2023 a 2027. O dado consta do SAPL, o sistema oficial em que a Casa registra parlamentares e matérias. É esse conjunto que aprova as leis estaduais, fiscaliza o Executivo e vota o orçamento anual da Paraíba.

O Republicanos tem a maior bancada, com 10 deputados, seguido do PP, com nove, e do MDB, com cinco. PL aparece com quatro, enquanto PCdoB, PSB e PV têm dois cada, e PT e União Brasil fecham o quadro com um deputado cada. Nenhuma legenda isolada tem maioria, o que faz da articulação entre partidos a rotina das votações no plenário.

A composição partidária define o peso de cada legenda na eleição da mesa diretora, na presidência das comissões e no tempo de tribuna. Como ocorre na Câmara dos Deputados, a fragmentação transfere ao governo do estado a tarefa de montar maioria a cada votação relevante, e explica por que uma pauta estadual costuma avançar por acordo, e não por imposição de um único bloco. A distância entre a maior bancada, com 10 cadeiras, e as menores, com apenas uma, também molda a rotina interna: partidos pequenos costumam somar forças em blocos para ganhar espaço nas comissões, onde as propostas recebem parecer antes de ir a plenário.

A LDO de 2027 já foi aprovada

O ato de maior peso institucional das últimas semanas foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. A matéria, o Projeto de Lei nº 7.061/2026, foi aprovada em 21 de julho de 2026 e seguiu para a fase de sanção, conforme o registro no SAPL. A LDO fixa as metas e prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, e antecede a Lei Orçamentária Anual, que detalha receitas e despesas.

Esse encadeamento entre diretrizes e orçamento é o mesmo que rege as contas dos municípios, como mostra o orçamento de Campina Grande para 2026. No plano estadual, a aprovação da LDO abre o ciclo de discussão do orçamento de 2027, que voltará ao plenário até o fim deste ano. É nessa etapa seguinte, a da Lei Orçamentária Anual, que se definem os valores efetivos por área, e é ali que as prioridades fixadas agora na LDO passam a ter cifra e destino concretos para o estado.

Semanas de agenda cheia

Além da pauta orçamentária, a Assembleia manteve uma agenda de audiências e homenagens no início de agosto. A Casa realizou audiências públicas para debater políticas para a juventude, em 12 de agosto, e o enfrentamento ao tráfico de pessoas, em 10 de agosto, reunindo estudantes, autoridades e entidades. Em 11 de agosto, entregou a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Buriti às advogadas Karina Vilar Maia e Ludmila Vilar Maia, em sessão solene.

O calendário mostra que a atividade legislativa não se resume às votações de maior repercussão. Audiências públicas são a etapa em que entidades e cidadãos se manifestam antes de uma decisão, e sessões solenes cumprem a função de reconhecimento institucional. O acompanhamento contínuo dessa rotina, matéria a matéria no SAPL, é o que permite avaliar o trabalho do Legislativo estadual para além dos momentos de destaque no noticiário. Entre uma pauta e outra tramitam ainda os projetos do dia a dia, como o que trata da concessão de ponto facultativo a servidores no dia do aniversário, e a apreciação de vetos do governo do estado, etapa em que a Assembleia decide manter ou derrubar trechos que o Executivo recusou. Cada uma dessas movimentações fica registrada no sistema legislativo, disponível para consulta pública.

O que 2026 coloca em jogo

As 36 cadeiras de deputado estadual serão renovadas no 1º turno de 4 de outubro de 2026, no mesmo dia da eleição para presidente, governador, Senado e Câmara. A composição atual, hoje liderada pelo Republicanos, pode mudar de forma significativa, e com ela o equilíbrio de forças que sustenta ou pressiona o governo do estado. O voto para deputado estadual é proporcional, o que significa que o desempenho de cada partido define quantas cadeiras leva.

Até a apuração, o retrato disponível é o da Assembleia atual, e o acompanhamento das votações e das prioridades da LDO é a forma mais concreta de avaliar o que o Legislativo estadual entrega. A renovação também costuma alterar a relação entre a Assembleia e a Câmara Federal, já que muitos deputados estaduais disputam vagas federais e vice-versa, num fluxo constante de nomes entre os dois níveis da política paraibana. Essa cobertura se conecta a outras frentes da política local, como a bancada federal da Paraíba e o calendário das eleições de 2026 na Paraíba, que ajudam a situar o eleitor no conjunto da disputa.

Fonte oficialDados apurados no SAPL e nos registros oficiais da Assembleia Legislativa da Paraíba.

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