Campina Grande vai operar em 2026 com um orçamento de cerca de R$ 2,44 bilhões, valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. O número consta do Projeto de Lei nº 1.038/2025, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal e disponível no sistema legislativo da Casa. É a peça que estima quanto o município espera arrecadar e fixa quanto pode gastar em cada área ao longo do ano.
Lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para um exercício. Segue as metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e só entra em vigor após aprovação da Câmara.
Uma observação de fidelidade: há uma pequena divergência entre o valor registrado no projeto de lei, de R$ 2.442.022.000,00, e o número citado na audiência pública, de R$ 2.440.022.000,00. A diferença, de R$ 2 milhões, não altera a ordem de grandeza do orçamento, mas é registrada aqui porque os dois valores aparecem em documentos oficiais distintos sobre a mesma peça.
Para onde vai o dinheiro
A maior fatia do orçamento é destinada à educação, com R$ 654 milhões, seguida de perto pelo Fundo Municipal de Saúde, com R$ 625 milhões. Juntas, as duas áreas concentram mais da metade das dotações e refletem o peso constitucional dos gastos com ensino e atenção à saúde, que têm pisos mínimos de aplicação definidos em lei. É desse orçamento que saem os recursos para frentes como os indicadores de alfabetização da rede municipal, a manutenção das escolas e a folha dos professores, além da rede de atenção básica ligada ao Fundo Municipal de Saúde.
Abaixo das duas maiores rubricas, o orçamento reserva R$ 266 milhões ao IPSEM, o instituto de previdência dos servidores municipais, e R$ 224 milhões à Secretaria de Obras. Secretarias de Finanças e de Administração aparecem com R$ 185 milhões e R$ 66 milhões, respectivamente, enquanto o Legislativo municipal fica com R$ 48,9 milhões. Há ainda uma reserva de contingência de R$ 1,2 milhão, verba não vinculada a uma despesa específica, prevista para emergências e ajustes ao longo do exercício.
Direta e indireta
O projeto separa o orçamento em dois grandes blocos. A administração direta, que reúne as secretarias e os órgãos ligados diretamente ao Executivo, responde por R$ 2,149 bilhões. A administração indireta, formada por autarquias, fundos e institutos com orçamento próprio, soma R$ 292 milhões. Essa divisão é técnica, mas importa para o controle: cada ente indireto presta contas da sua execução, o que permite acompanhar separadamente áreas como previdência e saúde. Na administração indireta entram, por exemplo, o instituto de previdência dos servidores e os fundos que recebem transferências carimbadas, com regras próprias de aplicação. Já a administração direta concentra o grosso das secretarias e das despesas de custeio da máquina municipal, o que explica sua participação de quase 88% no total previsto para o ano.
- Administração direta 2149 mi
- Administração indireta 292 mi
O orçamento não nasce isolado. Ele executa o que foi traçado no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e nas diretrizes fixadas pela LDO, aprovadas antes da LOA. Esse encadeamento é o que dá previsibilidade às contas: o PPA define as metas de médio prazo, a LDO orienta as prioridades do ano seguinte e a LOA transforma tudo em valores. A cobertura desse ciclo se conecta a outras frentes da política local, como a atividade legislativa da Câmara Municipal.
O peso dos números
Traduzir bilhões em prioridades ajuda a ler o orçamento. Os R$ 2,44 bilhões previstos equivalem a tudo o que a cidade planeja arrecadar e gastar em um ano, de salários de servidores a obras, passando por escolas, unidades de saúde e a manutenção da máquina pública. A concentração em educação e saúde não é uma escolha livre da gestão: a Constituição obriga o município a aplicar percentuais mínimos de sua receita nessas duas áreas, o que explica por que elas lideram as dotações em praticamente todas as prefeituras do país.
Fonte: Projeto de Lei nº 1.038/2025 (LOA 2026)
A LOA foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal, etapa obrigatória do processo que abre espaço para a participação da população antes da votação. Depois de aprovada, a lei passa a valer como o mapa das contas do município para o ano, e sua execução, quanto de fato é arrecadado e gasto em cada área, pode ser acompanhada nos relatórios oficiais de transparência ao longo de 2026.
O que a peça ainda não fecha
O orçamento é uma previsão, não um retrato do que será efetivamente gasto. Os valores por área indicam a intenção de aplicação, mas a execução depende da arrecadação real e de eventuais créditos adicionais aprovados durante o ano. Na prática, é comum que uma dotação seja reforçada ou remanejada por leis específicas ao longo do exercício, sempre com passagem pela Câmara, o que faz do orçamento aprovado um ponto de partida, e não um número fechado. Acompanhar a diferença entre o previsto e o executado, área por área, é justamente o que permite avaliar se as prioridades declaradas em dezembro se confirmam ao longo do ano. O projeto também não detalha, na síntese por órgão, a abertura de cada dotação por programa e ação, informação que consta do documento completo e é acompanhada pelos órgãos de controle. Para o cidadão, o dado disponível permite dimensionar as prioridades declaradas do município e servir de referência para cobrar, ao fim do exercício, o que saiu do papel.
Fonte oficialDados apurados no SAPL e nos portais oficiais da Câmara Municipal e da Prefeitura de Campina Grande.
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